Brasil – Uma audiência pública da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, na terça-feira, 21, discutiu o Plano Nacional de Fertilizantes – Decreto 10.991/22, alterado pelo Decreto 11.518/23 -, que define metas para o setor até 2050.
“Retomar a produção de fertilizantes é questão de segurança nacional”, afirmou Ticiana Alvares, diretora-técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Segundo ela, a dependência do Brasil em fertilizantes nitrogenados passou de 75% em 2015 para 96% atualmente. Ela lembrou que, há dez anos, as Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (Fafens) e a Ansa estavam em operação.
A fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), uma subsidiária da Petrobras, localizada no Paraná, foi reativada em 2024, após ficar paralisada desde 2020, e está em planejamento da Petrobras para reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados.
A diretora lamenta que as empresas tenham sido desativadas no que considera um processo de desmonte motivado por visão apenas econômica.
O país deixou de produzir ureia e outros nitrogenados, e isso compromete a nossa segurança nacional” – Ticiana Alvares, diretora-técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Retomada
O gerente de Integração Operacional de Fertilizantes da Petrobras, Rômulo Teixeira, informou que a empresa retoma a produção em quatro fábricas: as Fafens da Bahia e Sergipe, a Ansa, no Paraná, e a UFN III, no Mato Grosso do Sul. “As quatro unidades atenderão cerca de 35% da demanda nacional de ureia”, afirmou.
O assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura, José Carlos Polidoro, explicou que o Plano Nacional de Fertilizantes tem como meta reduzir para 50% a dependência externa até 2050 e garantir autonomia tecnológica.
Demanda
Polidoro destacou também o programa Caminho Verde Brasil, que pretende recuperar 40 milhões de hectares de pastagens degradadas em dez anos.
“Esse programa poderá aumentar em 10 milhões de toneladas a demanda por fertilizantes até 2035, além de 20 milhões de toneladas de calcário. Sem esses insumos, corremos o risco de inviabilizar uma iniciativa fundamental para dobrar a produção agrícola sem avançar sobre a Amazônia”, disse.
O engenheiro Rosildo Silva, ex-gerente-geral da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, avaliou que as metas do plano não atendem à demanda nacional.
Segundo ele, o Brasil importou 8,3 milhões de toneladas de fertilizantes em 2024, enquanto o plano prevê produção de 6,9 milhões em 2030 e 9,5 milhões em 2050.
Os fertilizantes são estratégicos para o desenvolvimento nacional. É um projeto que deve envolver o Estado brasileiro e toda a sociedade, com foco em emprego, renda e soberania” – deputado João Daniel (PT-SE), que solicitou o debate
O assessor especial da presidência da Petrobras Giles Carriconde Azevedo defendeu a aprovação do Projeto de Lei 699/23, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara. (Com Agência Câmara de Notícias)
