Brasil – O governo federal editou uma medida provisória que libera R$ 190 milhões para promover e fortalecer a agricultura familiar. O dinheiro será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A Medida Provisória 1.325/2025 foi publicada no Diário Oficial da União de terça-feira, dia 25.
Recursos
Do total do recurso, R$ 30 milhões serão usados para a promoção e o fortalecimento da comercialização, do abastecimento e do acesso aos mercados para agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais. Os outros R$ 160 milhões serão investidos em abastecimento e soberania alimentar e em formação de estoques públicos.
O objetivo é apoiar a agricultura familiar e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) em ações emergenciais, como a promoção da comercialização e o fortalecimento de estoques públicos.
A disponibilização dos recursos inclui apoio financeiro a organizações da agricultura familiar afetadas por tarifas adicionais dos EUA, beneficiando cerca de 2 mil famílias; aquisição de milho para evitar desabastecimento na região da Sudene, especialmente durante a entressafra de 2026; e mitigação dos impactos da estiagem e aumento de temperatura na produção agrícola do Nordeste, garantindo a segurança alimentar e a estabilidade econômica regional
A medida provisória já está em vigor e o dinheiro já pode ser usado. Entretanto, o texto terá de ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar Lei. (Fonte: Agência Senado)
