Pará – O decreto estadual 5.074/ 2025, que amplia o prazo da rastreabilidade bovina e bubalina no estado do Pará foi assinado no início de dezembro deste ano, e com isso, a identificação dos bovinos e bubalinos pode ser feita até 31 de dezembro de 2030. O decreto foi assinado pelo governador do Pará, Helder Barbalho, durante a 64ª edição do Encontro Ruralista, organizado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA) e realizado na sede da entidade em Belém.
Pedido de prorrogação
A medida ocorre para atender o setor produtivo. Antes, os produtores tinham até 1º de janeiro de 2026 para identificar o rebanho movimentado com brincos – visual e eletrônico – estando com a Guia de Trânsito Animal (GTA) em dia, e até 1º de janeiro de 2027 para a identificação total de todo o rebanho bovino e bubalino, conforme estabelecia o decreto do programa Pecuária Sustentável do Pará.
O novo decreto considera que o processo de identificação individual e a rastreabilidade de bovinos e bubalinos no Pará, no âmbito do Sistema de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA), constitui atividade permanente e sistemática das ações de Defesa Sanitária Animal do Estado do Pará e que, portanto, terão seus prazos estendidos.
A identificação dos bovinos e bubalinos movimentados, para qualquer finalidade, inclusive abate, cria, recria, engorda, leilões e exportação, deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2030.
O governador Helder Barbalho disse que com a ampliação dos prazos, o setor produtivo foi atendido e que os mercados serão provocados. Também serão valorizados aqueles que produzem com regularidade ambiental, agregando valor e boas práticas, assegurando o movimento de de um Estado que produz e um Estado que respeita o meio ambiente.
Queremos mostrar a capacidade produtiva do Pará com integridade, com boas práticas e, acima de tudo, fazer um grande chamamento ao mercado nacional e internacional para poder valorizar quem produz de forma correta, sustentável e responsável e isso está sendo feito no nosso estado” – Helder Barbalho, governador do Pará
Pecuária Sustentável
O Programa Pecuária Sustentável do Pará foi lançado durante a COP 28, em 2023 em Dubai, e é a maior iniciativa de rastreabilidade individual do Brasil. A proposta é promover uma nova pecuária no estado, conciliando desenvolvimento econômico e regularização ambiental.
Com parceria entre setor público e privado, o programa prioriza a alta produtividade, segurança sanitária, a transparência e responsabilidade socioambiental na cadeia produtiva, visando a produção de carne de qualidade com sanidade animal e livre de desmatamento.
O programa objetiva implementar a rastreabilidade animal, um dos eixos de comprovação da origem dos animais, abrindo espaço de comercialização da carne produzida no Pará para os mercados internacionais exigentes, como o europeu e o chinês, além do fortalecimento da confiança dos consumidores. A meta do programa é rastrear 100% do rebanho bovino movimentado no Pará, agora, até 31 de dezembro de 2030.
Dados do Sistema de Gestão Agropecuário (SIGEAGRO) da Adepará apontam que o Pará tem o segundo maior rebanho do país, com 26 milhões de bovinos, e o primeiro em bubalinos com 782 mil cabeças de búfalos, mais de 70% concentrados no Marajó.
Encontro Ruralista
Com a participação de lideranças, produtores e representantes do Sistema FAEPA/ SENAR/ FUNDEPEC, além de autoridades, a edição 2025 do Encontro Ruralista discutiu temas estratégicos como a prestação de contas das entidades, os resultados do agro na COP30, mercado de carbono, impactos da expansão de áreas protegidas, reforma tributária e financiamento para o agro.
A ideia de trazer as lideranças e discutir o assunto é exatamente para buscar o desenvolvimento do Estado. E hoje, nós avançamos muito, com a rastreabilidade bovina prorrogada até 2030″ – Carlos Xavier, presidente da Faepa
A gestão e o desenvolvimento rural também fizeram parte da pauta, incluindo regularidade fiscal (ITR), logística, saúde no campo, pecuária de leite, fundo eventos, temas fundiários e ambientais, comunicação, educação formal, energia e iluminação pública, irrigação, além das ações e programas do Senar, PS-JA, FPR, NCR e o fortalecimento dos núcleos e sindicatos, entre outros de fundamental importância para o setor.
(Com informações da Agência Pará/ Adepará/ Semas)
