A Sociedade Rural Brasileira (SRB) afirmou, em nota, que a nova lei do seguro rural (15.526/2026), sancionada nesta quarta-feira (30/9), gera avanços e fortalece a política de gestão de riscos no país. A entidade defendeu agilidade na regulamentação da legislação e disse que quer contribuir com o governo para implementar as normas na ponta.
Entre as principais medidas estão a definição de prazos para regulação e liquidação de sinistros, a limitação dos documentos exigidos ao produtor, o reconhecimento do seguro rural como garantia nas operações de crédito rural e o estabelecimento de regras mais claras para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), como a proteção ao orçamento, disse a SRB, na nota.
A SRB avalia que os avanços trazem maior previsibilidade para os recursos destinados ao PSR, ampliam a transparência e contribuem para o alinhamento entre as políticas de crédito e seguro rural“, apontou.
A SRB disse que as discussões para regulamentação da lei devem se basear na “previsibilidade e a segurança jurídica para toda a cadeia produtiva integrada, de forma a viabilizar o acesso ao crédito seguro e contribuir para o fortalecimento do setor produtivo”.
Já o Sistema OCB afirmou que a sanção da lei representa uma “conquista relevante” para produtores rurais e cooperativas agropecuárias.
Essa conquista pode dar mais segurança ao planejamento da produção e fortalecer a proteção de quem está no campo. Estivemos desde o início apoiando a construção deste projeto e vamos acompanhar a implementação das novas regras para que seus benefícios cheguem aos produtores e às cooperativas”, afirmou, em nota, a presidente executiva do Sistema OCB, Tania Zanella.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do projeto que resultou na nova lei, disse que a sanção é uma “conquista importante para quem produz no campo”. Em postagem nas redes sociais, ela ressaltou o trabalho feito no Congresso Nacional nos últimos anos para “modernizar e aperfeiçoar” a legislação sobre o seguro. O foco, segundo ela, foi garantir mais “segurança jurídica, proteção para o plantio e previsibilidade” para produtores rurais.
“Um seguro rural mais eficiente ajuda a enfrentar as adversidades, preservar a produção e garantir a continuidade do abastecimento. Quando protegemos quem produz, protegemos também a segurança alimentar de todos os brasileiros”, afirmou.
(Com informações do Globo Rural)
