Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira (24), a Portaria Interministerial MAPA/MF/MPO/MDA nº 38, que define os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para o arroz em casca da safra 2025/2026.
A subvenção será operacionalizada por meio do pagamento do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP), ofertados em leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
O montante de recursos destinado à política é de até R$ 70 milhões. Os preços mínimos vigentes foram fixados em R$ 63,74 por saca de 50 kg para os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e em R$ 80,00 por saca de 60 kg para as unidades federativas das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste, bem como para o estado do Paraná.
Poderão participar dos leilões do Pepro os produtores rurais e as cooperativas de produtores rurais. Já nos leilões do PEP poderão participar indústrias e comerciantes de cereais.
O que são Pepro e PEP?
O Pepro é uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou à sua cooperativa que arrematar o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab. Esse prêmio visa complementar o valor recebido pela venda de um produto, de modo que ele atinja o valor do preço mínimo.
Já no PEP, o comprador, que pode ser uma usina de beneficiamento ou um comerciante de cereais, arremata o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab e deve pagar o preço mínimo ao produtor rural.
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma importante ferramenta para reduzir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima, atuando como balizadora da oferta, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional.
(Com informações do Ministério da Agricultura e Pecuária)
