Brasil – A partir de segunda-feira, 5 de janeiro, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para todos os produtores rurais do Brasil, incluindo os pequenos produtores e a agricultura familiar. A medida, estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visa modernizar a tributação e preparar o setor para a Reforma Tributária.
Ferramentas digitais
A mudança aposenta definitivamente o modelo 4 (nota em papel) e exige que os produtores se adaptem ao uso de ferramentas digitais, como o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) ou sistemas emissores próprios. O modelo em papel deixa de existir e a emissão passa a ser feita apenas por meio digital, por isso, o tradicional talão de notas em papel está com os dias contados.
A transição para o modelo eletrônico é um passo rumo à desburocratização e segurança nas transações do agronegócio. Para Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual do RS, o período de adaptação foi essencial para garantir que o setor estivesse preparado para abandonar o papel.
Essa modernização torna o processo de emissão de notas mais ágil e seguro, reduzindo a burocracia e evitando o risco da perda de documentos. O sistema digital também minimiza falhas no preenchimento, já que toda a complexidade tributária fica a cargo da Receita” – Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual do Rio Grande do Sul
Como se adequar
O produtor rural tem autonomia para definir qual plataforma utilizará para emitir seus documentos fiscais, podendo optar, inclusive, por soluções desenvolvidas por cooperativas e associações, que muitas vezes já oferecem sistemas integrados para simplificar o processo.
Para facilitar a vida do produtor, as secretarias de fazenda estaduais têm incentivado o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) portal.svrs.rs.gov.br. A ferramenta é gratuita, permite a emissão de notas pelo celular e funciona mesmo em locais com conexão instável, transmitindo os dados assim que o aparelho recupera o sinal. Neste link manual de orientacao do produtor rural, é possível acessar um manual com o passo-a-passo do uso do aplicativo pelo produtor rural.
Para operações mais complexas ou interestaduais, os produtores também podem utilizar o sistema de Nota Fiscal Avulsa (NFA-e) disponível nos portais das secretarias estaduais.
Buscas sindicatos
A recomendação das entidades do setor, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é que os produtores busquem seus sindicatos rurais ou contadores para sanar dúvidas e garantir que seus cadastros estejam aptos para operar no ambiente digital.
(Com Agro Estadão)
