Brasil – A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal dos Deputados aprovou na quarta-feira, 26, o parecer favorável ao Projeto de Lei 1.196/ 2025, que propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para produtores rurais, pessoas físicas, com resultado anual de até R$ 508.320,00. A proposta, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei nº 7.713/ 1988 e representa um avanço na busca por justiça tributária para o campo.
Projeto de Lei
A medida visa contemplar pequenos e médios produtores, aliviando custos e criando condições para reinvestimento na atividade agropecuária. Segundo o texto aprovado, o valor da isenção será atualizado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), evitando que a inflação corroa o benefício ao longo do tempo.
Outro ponto importante do PL que isenta produtores rurais do Imposto de Renda é que os valores isentos não serão enquadrados nas faixas de alta renda previstas na Lei nº 9.250/ 1995, e os beneficiários da isenção também estarão desobrigados de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, caso não se enquadrem em outras situações que exijam a declaração .
Para o autor do projeto, deputado Evair Vieira de Melo, a proposta é uma resposta às dificuldades específicas do setor rural, que lida com instabilidades de preço, clima, pragas e altos custos operacionais.
Ampliar a isenção é uma maneira de reconhecer esse cenário e permitir que pequenos e médios produtores invistam em sua atividade e mantenham o Brasil como potência agrícola” – Evair Vieira de Melo – deputado
O relator da matéria, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), também defendeu a proposta com ênfase no princípio da capacidade contributiva. Para ele, “não é privilégio, é justiça”. Nogueira afirmou que a medida “reduz o peso tributário, dá fôlego ao produtor e garante que o campo continue gerando emprego, renda e alimento para o país”.
Ele ainda destacou a importância da atualização automática pelo IPCA como mecanismo essencial para garantir um incentivo fiscal eficaz e contínuo. “Sem isso, qualquer benefício perde valor rapidamente”, pontuou. A desburocratização do sistema, com a dispensa da declaração de IR para quem está isento, também foi celebrada pelo relator: “É menos burocracia e mais tempo para o produtor fazer o que sabe: produzir”.
Próximos passos
Os próximos passos do projeto que isenta produtores rurais do Imposto de Renda, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso aprovado por essas instâncias, poderá ir direto ao Senado, sem necessidade de votação em plenário, a menos que haja recurso.
A proposta vem em um momento crítico em que produtores rurais, especialmente os de menor porte, enfrentam pressões econômicas e dificuldades para manter a competitividade frente aos altos custos de produção e à carga tributária.
A isenção de até R$ 508.320 foi definida com base em uma estimativa realista de renda para o setor, conforme destacado na justificativa do projeto . Além disso, a iniciativa incentiva a formalização das atividades rurais, fortalece a agricultura familiar e contribui diretamente para a segurança alimentar do país, reforçando o papel estratégico do agro na economia nacional.
(Com informações de Compre Rural)
