Brasil – O Projeto de Lei 2951/ 2024 aprovado na quarta-feira, 3, no Senado, será um novo marco regulatório para o seguro rural no país, com melhores condições de utilização e contratação por produtores, seguradoras e resseguradoras. Quem garante essa nova fase para o seguro rural é a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Modernização
O texto do projeto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP/MS), teve relatoria do senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e, agora, segue para a Câmara dos Deputados. O PL propõe, entre outros pontos, a modernização do seguro rural no país e regulamenta do Fundo de Catástrofe.
O seguro rural é um instrumento crucial para proteger o produtor de perdas inesperadas, mantendo sua capacidade financeira para honrar os compromissos assumidos, sem a necessidade de aumento do endividamento” – Tereza Cristina, senadora pelo PP do Mato Grosso
Para Jayme Campos, relator do substitutivo ao PL 2951/2024, é preciso modernizar a legislação atual, “sobretudo em contexto de recorrentes quebras de safras dos últimos anos, o que tem prejudicado muitos produtores do país”.
Fundo Catástrofe
O assessor de política agrícola da CNA, Guilherme Rios, avalia que o projeto fortalece a previsibilidade orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e melhora o ambiente de gestão de riscos, que ele considera como aspecto fundamental para estimular a oferta de produtos em regiões e culturas ainda pouco atendidas.
Segundo Rios, um dos pontos mais relevantes do texto é a reformulação do Fundo de Catástrofe, que passa a contar com a possibilidade de aportes variados da União, uma estrutura administrativa mais sólida e maior participação dos cotistas nas decisões.
A medida tende a oferecer maior capacidade de resposta frente a eventos climáticos extremos, garantindo continuidade às operações do mercado segurador” – Guilherme Rios, assessor da CNA
Guilherme Rios explica que o projeto abre caminho para estímulos como juros diferenciados no crédito rural segurado e prioridade no acesso aos recursos subvencionados, ao mesmo tempo em que institui uma base nacional de dados mais completa sobre as operações.
“A expectativa é que esse conjunto de medidas aumente a capacidade de precificação adequada dos riscos, reduza a dependência de renegociações após perdas severas e ofereça mais segurança para todo o setor”, completa.
Contribuições
A CNA acompanhou de perto a construção da proposta desde sua fase inicial. A entidade contribuiu com sugestões técnicas durante o workshop “PL 2951: Modernização do Seguro Rural no País”, realizado em Cuiabá, e apresentou posicionamentos em audiência pública no Senado, reforçando a necessidade de um arcabouço mais eficiente para ampliar a cobertura do seguro rural.
A partir de agora, explica Rios, a expectativa é que a tramitação seja acompanhada de perto pelo setor produtivo, que considera o tema estratégico para ampliar a proteção dos produtores diante das oscilações climáticas e do aumento dos riscos no campo.
(Com informações da Agência Senado)
