O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), solicitou uma audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, para tratar da regulamentação da lei de bioinsumos (15.070/2024). A bancada cobra que as contribuições enviadas por entidades de agricultores e de indústrias desses produtos sejam consideradas na formulação do decreto presidencial que detalhará as regras para registro, produção, comercialização e uso dos bioinsumos.
O pedido, encaminhado nesta segunda-feira (10/8) por ofício à Casa Civil, reforça a pressão iniciada na semana passada por 35 entidades do setor agrícola e agroindustrial. Até agora, não houve retorno para as solicitações feitas. Segundo fontes do setor, o governo pode publicar o decreto nesta terça-feira (11/8), sem prévio conhecimento das entidades.
A FPA pediu a realização de uma audiência formal com a Casa Civil, com a participação das entidades dos setores envolvidos e os parlamentares, antes da publicação do decreto. A bancada quer ainda que a regulamentação “preserve os objetivos e o equilíbrio” estabelecidos na lei, sancionada há quase dois anos.
A reportagem mostrou que a preocupação está com a possibilidade de definição de regras consideradas excessivamente burocráticas por essas entidades, como a necessidade de avaliação e validação dos pedidos de registros de novas cepas por três órgãos federais e não só o Ministério da Agricultura.
Estamos convencidos de que o diálogo institucional permitirá aperfeiçoar o texto, reduzir conflitos futuros e oferecer ao país uma regulamentação capaz de conciliar segurança, inovação, sustentabilidade, competitividade e desenvolvimento da produção nacional”, diz o ofício da FPA, obtido pela reportagem.
“A preocupação está na possibilidade de serem criadas, por meio do decreto, exigências desproporcionais, duplicidades regulatórias ou barreiras que não foram previstas pelo legislador e que poderão restringir a concorrência, dificultar a entrada de pequenas e médias empresas, inviabilizar iniciativas de produtores e reduzir o potencial de desenvolvimento da bioeconomia brasileira”, acrescenta o texto.
Também é necessário considerar que os bioinsumos não constituem uma categoria única e homogênea. O marco legal abrange realidades profundamente distintas, desde produtos destinados ao controle fitossanitário até inoculantes, biofertilizantes e outras tecnologias aplicáveis à agricultura, à pecuária, à aquicultura e às florestas”, completa. Na visão da bancada, a regulamentação precisa reconhecer essas diferenças e estabelecer exigências proporcionais à finalidade, às características e ao risco de cada produto.
A FPA disse que o Brasil reúne condições para assumir posição de liderança mundial no desenvolvimento e na utilização de bioinsumos, mas que isso depende de “uma regulamentação segura, tecnicamente consistente e construída com transparência, sem burocracia desnecessária e sem afastamento das escolhas feitas pelo Congresso Nacional”.
(Com informações do Globo Rural)
