As novas regras que mudam as definições e características do chocolate, dos produtos derivados de cacau e a rotulagem foram celebradas por cacauicultores, mas geraram preocupação na indústria chocolateira, conforme apurou a reportagem.
A Lei n.º 15.404, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira passada (11/5), entra em vigor 360 dias depois da publicação. Isso significa que a indústria tem um ano para se adequar à nova legislação.
Para o produto ser classificado como chocolate, a lei obriga agora um percentual mínimo de 35% de sólidos de cacau — antes era de 25%. Para o chocolate branco, os mesmos 20% de manteiga de cacau continuam exigidos, agora com o acréscimo de 14% de sólidos totais de leite. A lei também dispõe sobre as novas exigências para chocolate ao leite, cacau em pó, e outros.
Segundo Guilherme Moura, diretor da Federação da Agricultura da Bahia (Faeb) e produtor, a norma é um ganho para todo o setor, em especial para os cacauicultores que a partir de agora terão seu produto mais valorizado. “A lei traz mais transparência, permite que o consumidor entenda melhor o que está comprando”, diz.
Ainda de acordo com Moura, no médio e longo prazo, a regulamentação deve trazer mais qualidade para o chocolate nacional e torná-lo um produto mais nutritivo. “Ganha o setor e ganha a sociedade”, defende.
Uma fonte ligada à indústria afirma, porém, que a lei pode ter o efeito contrário ao esperado pelos produtores. Em vez de aumentar, o consumo de chocolate, e consequentemente do cacau, pode cair. “Isso não vai mudar o perfil do consumidor. O consumo no Brasil é baseado no preço”, diz a fonte, que pediu anonimato
Para Adriana Reis, gerente de educação e inteligência do Centro de Inovação do Cacau (CIC), a lei responde à pergunta sobre o que pode ser chamado de chocolate. “É positiva porque começa a enfrentar o problema dos produtos rotulados como o ‘sabor chocolate’, que não contêm cacau suficiente, usam aromatizantes, corantes e gordura vegetal hidrogenada para simular o gosto”, afirma.
Reis, que também é analista sensorial de cacau, diz que as misturas no chocolate têm derrubado a qualidade do produto e acostumaram o brasileiro a uma experiência “baseada em açúcar e gordura”.
Além das novas definições para o chocolate, a legislação também limita em 5% o teor de outras gorduras vegetais no chocolate. “Isso fecha uma porta que a indústria usava para substituir a manteiga de cacau por gordura hidrogenada”, acrescenta a especialista.
Ela espera que a nova exigência sirva de incentivo para que os produtores invistam não apenas no aumento do cultivo, mas também na qualidade das amêndoas, para que o Brasil não dependa de matéria-prima importada.
Hoje o Brasil produz cerca de 200 mil toneladas de amêndoas de cacau por ano e importou 42 mil toneladas em 2025 para suprir a demanda interna, segundo a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC).
Apesar de o país não ser autossuficiente, o governo federal publicou, em março deste ano, a Medida Provisória 1.341/2026 que, na prática, dificultou as importações de cacau. A MP reduziu de dois anos para seis meses o prazo do regime de drawback — que permite importar insumos sem pagar tributos quando eles são usados na produção de bens para exportação — nas importações de cacau
Produtores reivindicavam a medida alegando grande oferta de cacau importado. Mas a MP desagradou à indústria, pois reduziu o prazo para a importação da matéria-prima, processamento e exportação do derivado de cacau.
A restrição ao produto importado, já que as compras da Costa do Marfim também estão suspensas desde fevereiro por questões sanitárias, preocupa o setor num cenário de mudança nas regras sobre o que é chocolate.
Outra fonte ligada à indústria diz ainda que, caso as chocolateiras passem a comprar mais cacau em função das novas exigências, os produtores brasileiros podem ter problemas para entregar maiores volumes. Então, será necessário importar mais.
Procurada, a Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab) disse, em nota, que “a lei cria novas categorias e reafirma normas existentes, as quais a indústria sempre atendeu rigorosamente, em consonância com o que determina a Anvisa e as melhores práticas internacionais, especificadas no ‘Codex Alimentarius'”.
Também em nota, a Cacau Show disse que aprovou a mudança da legislação e que não haverá impacto em nenhuma fórmula dos produtos da companhia. “Historicamente, a Cacau Show já trabalha com altos teores de cacau em suas formulações, que já superam os novos mínimos exigidos. Dessa forma, a nova lei não altera a essência de nossos produtos, pelo contrário, ressalta sua qualidade”.
A reportagem procurou a AIPC, que preferiu não se manifestar sobre o assunto. Procuradas, outras grandes fabricantes, como Nestlé e Dengo, também não comentaram.
(Com informações do Canal Rural)
