A CropLife Brasil, entidade que representa a indústria de defensivos, manifestou preocupação com a decisão da 7ª Vara do Trabalho de Brasília que suspendeu, por 90 dias, novos registros e autorizações de agrotóxicos à base de glifosato e seus derivados.
Em nota, a CropLife Brasil afirma que a decisão reconhece a consistência da reavaliação técnica realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A entidade também citou a conclusão do Comitê de Avaliação de Riscos da Agência Europeia de Produtos Químicos (RAC/ECHA), que, em 8 de setembro, manteve o entendimento de que o glifosato não reúne critérios para ser classificado como carcinogênico.
Diante disso, a entidade defende que decisões relacionadas à segurança e a eventuais restrições de ingredientes ativos sejam baseadas em critérios científicos e avaliações oficiais de órgãos como o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para produtos atualmente em uso, a CropLife Brasil também defende que eventuais medidas sigam o rito de “reanálise”.
Segundo a entidade, possíveis restrições devem considerar ainda avaliação de impacto, plano de transição e alternativas seguras.
Embora considere essencial a manutenção dos registros, da produção, da comercialização e do uso já autorizados, a CropLife Brasil questiona a suspensão de novos registros, inclusive por equivalência ou extensão de uso. “A medida pode dificultar a entrada de formulações mais modernas, prolongar a permanência de produtos antigos no mercado e prejudicar culturas de menor expressão econômica”, afirmou, em nota.
A CropLife Brasil também alerta que a suspensão pode reduzir a concorrência e limitar a disponibilidade de alternativas comerciais, com possíveis reflexos sobre os custos de produção e as opções de manejo disponíveis aos agricultores. Segundo a entidade, mudanças abruptas na regulamentação também podem gerar insegurança jurídica, operacional e produtiva para o setor.
(Com informações do Globo Rural)
