A governadora do Estado do Pará, Hana Ghassan, assinou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei que altera a estrutura orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará e cria a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais, Roubo e Furto de Gado (Deleagro). A modificação na Lei Complementar Estadual n° 22, de 15 de março de 1994, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) e sancionada pela governadora.
O anúncio da implantação da delegacia ocorreu durante reunião da governadora com o setor produtivo rural de Xinguara, no Sul do Estado. O encontro foi promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa) e pelo Sindicato Rural de Xinguara, reunindo produtores rurais e representantes do segmento, para discutir demandas e investimentos voltados ao fortalecimento da segurança e do desenvolvimento da região.
“É importante todo setor produtivo do Estado entender que tem uma governadora que apoia o setor. O agronegócio é um pilar da economia do Pará, e tudo o que estiver ao alcance do governo do Estado, para incentivar e fortalecer esse segmento econômico, será feito. Para que o Pará possa cada vez mais produzir e dar bons frutos. Hoje nós estamos aqui anunciando a criação da Deleagro, reforçando que a segurança pública é prioridade. Eu estou aqui ouvindo as demandas do segmento e trazendo medidas que são importantes para fortalecer cada vez mais o setor produtivo do nosso Estado”, ressaltou a governadora Hana Ghassan.
As novas unidades da Deleagro serão vinculadas à Diretoria de Polícia do Interior (DPI), garantindo suporte às delegacias municipais em casos de alta complexidade ou atuação de organizações criminosas. “A medida atende a uma demanda histórica do setor produtivo e visa, primordialmente, desarticular associações criminosas que comprometem a segurança jurídica e a ordem pública nas zonas rurais, impactando diretamente a economia local e estadual. A implementação destas unidades prioriza a eficiência administrativa, otimizando o uso dos recursos humanos e tecnológicos já existentes, ao passo que promove um intercâmbio de informações mais robusto com estados vizinhos para o combate a crimes que acontecem nas nossas fronteiras”, pontuou o delegado-geral da PCPA, Raimundo Benassuly.
A unidade especializada terá como atribuições a prevenção, repressão e investigação de crimes patrimoniais vinculados à atividade rural, abrangendo toda a cadeia produtiva, incluindo o abate clandestino e a receptação de carnes e derivados, além da subtração de insumos, defensivos agrícolas e maquinários, bem como delitos praticados em propriedades rurais.
A Deleagro será vinculada à DPI e implantada nos municípios de Xinguara e Soure, contemplando os pólos Sul/ Sudeste do Estado e do Marajó. As equipes policiais lotadas nesta unidade especializada ficarão responsáveis, também, por identificar e monitorar associações e organizações criminosas, especializadas em infrações penais praticadas no meio rural, roubo ou furto de gado”, destacou o delegado Hennison Jacob, titular da DPI.
A relevância do setor agropecuário para o Pará, aliada à vasta extensão territorial e à complexidade das relações produtivas no campo, impõe a necessidade de uma atuação estatal especializada e estratégica no combate aos ilícitos penais que afetam o meio rural.
Lançar essa lei, com a criação da nova delegacia, sendo que a primeira unidade vai funcionar aqui em Xinguara, vem atender o clamor do setor rural que precisava dessa atenção do poder público. Os crimes cometidos no setor rural têm uma diferenciação do cometido na cidade. Os inquéritos andarão com mais velocidade e chegarão na Justiça com mais rapidez e, com certeza, penalizará e condenará quem de fato precisa ser condenado”, comemorou Joel Tavares, presidente sindicato dos produtores rurais de Xinguara.
A estruturação das Deleagro é uma medida imprescindível para que a segurança pública possa gerir e atuar ações focadas em realidades locais, em todo o Pará. Ao implementar a delegacia especializada com as mudanças propostas, o Estado do Pará reafirma seu compromisso com a modernização das instituições policiais e com a proteção de um dos setores mais vitais para o desenvolvimento social e econômico de nossa população.
(Com informações da Agência Pará)
