O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (18), a Lei nº 15.490, de autoria do senador Beto Faro (PT-PA), que amplia o Programa de Venda em Balcão (ProVB) e cria novas possibilidades para a formação de estoques públicos de produtos agrícolas.
Uma das principais mudanças é a inclusão de novos itens destinados à alimentação animal. Além do milho, tradicionalmente comercializado pelo ProVB, passam a integrar o programa produtos como sorgo, caroço de algodão, farelo de soja e farelo de milho.
O ProVB permite a venda de produtos dos estoques públicos a pequenos criadores e produtores, além de cooperativas e associações da agricultura familiar. Com a ampliação, esses públicos passam a ter acesso a mais alternativas de insumos para alimentação animal, especialmente em períodos de alta nos preços.
A nova lei também autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir produtos agrícolas por meio de leilões públicos, com possibilidade de pagar até 25% acima do preço mínimo vigente, conforme as regras estabelecidas e a disponibilidade orçamentária.
A medida amplia os instrumentos disponíveis para o governo atuar diante de períodos de excesso ou redução da oferta de determinados produtos. Os itens adquiridos podem ser destinados à formação de estoques públicos e utilizados posteriormente em ações de abastecimento e segurança alimentar.
Segundo Beto Faro, a ampliação do ProVB busca aumentar a previsibilidade para os produtores, fortalecer cooperativas e contribuir para a segurança do abastecimento. A aplicação das novas medidas ainda dependerá de regulamentação, disponibilidade orçamentária, logística e capacidade operacional da Conab.
(Com informações de O Liberal)
