O governo federal trabalha na criação de uma classificação nacional para identificar ingredientes ativos de defensivos agrícolas considerados de alta periculosidade para a saúde e o meio ambiente. A iniciativa está prevista no Pronara (Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos), mas ainda não significa mudança nas regras de registro ou autorização de uso dessas substâncias.
Ao CNN Agro, o MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) confirmou que o trabalho está em andamento. A proposta é estabelecer critérios para identificar os ingredientes ativos que apresentam maior preocupação para a saúde humana e para o meio ambiente.
Está em curso no âmbito do governo federal a elaboração de uma lista nacional de ingredientes ativos de agrotóxicos considerados altamente perigosos ao meio ambiente e à saúde através do Pronara. A elaboração da lista não implica, em si, qualquer vedação ao uso dos ingredientes ativos nela relacionados. O caráter deste instrumento é orientativo e está previsto em resolução”, afirmou o ministério em nota enviada ao CNN Agro.
Isso significa que a eventual presença de um ingrediente ativo na relação não levará, automaticamente, à retirada de produtos do mercado.
E, de acordo com a pasta, os processos de registro, reavaliação e possíveis medidas restritivas continuam submetidos às regras específicas e às competências dos órgãos responsáveis.
A lista também não será baseada em um único critério. Segundo o MMA, a proposta pretende adaptar ao Brasil referências desenvolvidas pela FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) e pela OMS (Organização Mundial da Saúde), considerando ainda os sistemas de avaliação utilizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Entre os parâmetros em análise estão características relacionadas a efeitos graves sobre a saúde, como carcinogenicidade, mutagenicidade e toxicidade reprodutiva.
Também entram na avaliação o perigo ambiental, decisões de desautorização ou restrição após processos de reavaliação e o enquadramento de determinadas substâncias em acordos internacionais dos quais o Brasil participa.
“Nesse contexto, a categorização de ingredientes ativos de agrotóxicos constitui importante subsídio para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas à redução da exposição a agrotóxicos altamente perigosos ao meio ambiente e à saúde no Brasil”, diz o texto
É justamente o possível efeito futuro dessa classificação que chama a atenção do setor produtivo.
Uma relação que inicialmente terá caráter orientativo poderá ser considerada pelo governo na formulação de políticas públicas, embora ainda não esteja definido quais medidas poderão ser adotadas a partir dela.
Uma minuta que circula no setor e foi revelada em reportagem do Globo Rural reúne 81 ingredientes ativos. Segundo levantamento da Aenda (Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos), parte dessas substâncias ainda tem autorização de uso no Brasil e aparece em produtos comercializados no país.
(Com informações da CNN Agro)
