Os agricultores familiares interessados em vender sementes e materiais propagativos, como mudas, entre outros, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), já podem enviar seus projetos para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Neste ano, serão destinados até R$ 35 milhões para a aquisição desses itens. Desse total, R$ 30 milhões atenderão projetos da agricultura familiar de todo o país, enquanto R$ 5 milhões serão destinados à compra para os bancos de sementes. Os recursos serão repassados à estatal pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O anúncio foi feito pelo presidente interino da Companhia, Sílvio Porto, durante evento realizado no Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos (CDRH) da Conab, em Brasília (DF). Também estiveram presentes na solenidade a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal; o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda (MF), Francisco Erismá; e representando a Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Roseli Oneide Zerbinato.
As sementes tradicionais, as mudas, as sementes varietais são uma forma de promover a biodiversidade e esse é um dos maiores recursos que nós estamos destinando para a aquisição. Essa é mais uma das formas de garantir que nós possamos fazer o combate à fome, com articulação da promoção da biodiversidade e uma aquisição e promoção de produtos diversificados. Nós antes comprávamos muita sementes de grãos, principalmente milho e feijão, hoje são mais 55 tipos de espécies que estão sendo ofertadas tanto de sementes como de materiais propagativos”, destacou Porto.
O PAA Sementes recebeu investimento histórico no último período. Os recursos destinados à aquisição de sementes, entre 2023 e 2026, somam R$ 91 milhões. A Conab estima que os recursos a serem investidos apenas neste ano chegarão a 3 mil agricultores familiares fornecedores, beneficiando milhares de produtores no país. Para participar, as associações e cooperativas já podem acessar o PAANet, sistema aberto pela Conab nesta segunda-feira (13), para elaboração dos projetos. As entidades interessadas devem preenchê-los direto no sistema. No entanto, eles não devem ser transmitidos pelo PAANet, e sim salvos e enviados para o e-mail paasementes2026@conab. O prazo é de 30 dias e vai até 13 de maio.
Nessa estratégia de garantia da segurança alimentar é importante ressaltar a aquisição de sementes produzidas pela agricultura familiar e por povos e comunidades tradicionais, que são comercializadas e doadas para que a nossa população, principalmente assentados e assentadas, extrativistas, indígenas e quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, possam ter acesso a sementes e materiais propagativos que garantam o seu roçado tradicional, a sua produção de alimentos, e assim nós tenhamos a possibilidade real de ampliar a produção de comida de verdade”, reforçou a secretária do MDS.
As propostas devem contar com mínimo de 50% de participação de mulheres do campo, das águas e das florestas, além de serem exclusivas para aquisição e doação de sementes e materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais. Não serão adquiridas sementes híbridas ou geneticamente modificadas, assim como propostas para fornecimento de alimentos destinados diretamente ao consumo. Cada organização fornecedora poderá acessar até R$ 1,5 milhão por ano, sendo que o limite por unidade familiar é de R$ 15 mil.
A chamada deste ano também traz novidades: não será necessário que as organizações fornecedoras possuam Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) Jurídica para participar. Já a DAP ou CAF para pessoas físicas, ou seja dos agricultores participantes do projeto, permanece sendo exigida pela estatal. No caso de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais também é aceito o Número de Identificação Social (NIS).
Critérios de seleção de projetos
Os projetos inscritos no PAA para compra e distribuição de sementes serão avaliados por oito critérios de seleção, com pontuações que variam conforme o perfil dos participantes e as características das propostas.
Quatro critérios seguem a mesma lógica de pontuação: participação de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), mulheres, jovens e beneficiários oriundos de assentamentos. Em todos eles, projetos com participação entre 90% e 100% recebem 10 pontos; entre 70% e 90%, 7 pontos; e entre 50% e 70%, 5 pontos.
Projetos desenvolvidos em territórios do Programa Arroz da Gente somam 10 pontos. O mesmo vale para propostas em que 100% dos recebedores pertencem a PCTs, que pontuam 10 pontos, enquanto projetos com 50% a 99% de recebedores nessa condição somam 5 pontos.
Também são valorizadas propostas que apresentem estratégias de multiplicação da agrobiodiversidade, como feiras de sementes, redes de sementes, casas e bancos comunitários, no critério Bancos de Sementes e Agrobiodiversidade. Por fim, projetos com 100% de produção orgânica, incluindo produtos crioulos, tradicionais e locais, recebem 5 pontos no critério Produção Orgânica.
As sementes adquiridas no âmbito do PAA deverão cumprir as exigências das normas vigentes. Para garantir a qualidade, deverão ser realizados testes de umidade, germinação, vigor e transgenia nos materiais propagativos contratados. A entrega do produto adquirido está condicionada a obtenção de resultados adequados nos padrões divulgados pela Conab ou em pareceres técnicos de instituições reconhecidas de pesquisa e assistência técnica.
(Com informações do MDA)
